POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O WEBSITE www.torelroyalcourt.com

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Nome: IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA
• Sede: RUA DE CAMÕES 106 E 110 GUIMARÃES 4810-442
• NIF / NIPC: 516002600
• Telefone: +351 253 144 110 (chamada para a rede fixa nacional)
• E-mail: info@torelroyalcourt.com

DEVER DE INFORMAÇÃO

A proteção de dados pessoais das pessoas singulares é protegida em Portugal pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Consideram-se “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; por conseguinte, a proteção não abrange os dados das pessoas coletivas.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo, o seu nome associado ao seu número de telefone ou endereço de e-mail).

Mediante a leitura da presente Política de Privacidade, o Utilizador fica informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais efetuado pela IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA através do website www.torelroyalcourt.com.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que recolhemos e tratamos através do Website acima identificado serão apenas utilizados para as seguintes finalidades:

1. Gestão da contratação de serviços realizados através do Website, tais como pedidos de contacto ou gestão de reservas;
2. Envio periódico de comunicações com notícias relacionadas com a atividade da IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA e com o setor a que dedica a sua atividade;
3. Análise anónima e agregada da utilização dos serviços, para identificar hábitos e tendências dos Utilizadores, a fim de melhorar os serviços oferecidos e satisfazer as necessidades específicas dos Utilizadores;
4. Em caso de contratação, os dados recolhidos neste Website, juntamente com outros dados obtidos no âmbito da relação contratual, serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para garantir o cumprimento de obrigações legais e para fornecer aos colaboradores os meios necessários ao desempenho da sua atividade profissional;
5. Cumprimento de disposições legais nacionais e internacionais, ou execução de ordem proveniente de autoridades judiciais competentes;
6. Cumprimento de obrigações legais decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, bem como para o exercício dos direitos dos titulares, em particular a defesa de um direito em processo judicial.

IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Embora a IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA proceda à recolha e demais tipos de tratamento de dados de forma segura, evitando a sua perda ou manipulação, utilizando para o efeito as técnicas mais adequadas, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas não permite a circulação dos dados pessoais em condições de segurança absoluta, havendo o risco de estes serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios pode implicar a impossibilidade de dar resposta ao pedido do titular dos dados.

LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA trata os dados do Utilizador:

1. Quando este manifeste o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades;
2. E/ou quando seja necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador dos dados seja parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
3. E/ou para o cumprimento de obrigações jurídicas a que a IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA esteja sujeita;
4. E/ou para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais.

O Utilizador garante que as informações prestadas são verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam ser causados em consequência da violação desta obrigação.

Caso os dados fornecidos pertençam a terceiros, o Utilizador garante que informou os referidos terceiros dos aspetos contidos neste documento e que obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA para as finalidades indicadas.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em conformidade com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA mantém os dados pessoais nos seus sistemas de modo a ser possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:

• Por um período de tempo não superior à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não disponham em contrário;
• Para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;
• Quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do Titular dos Dados.

COMUNICAÇÃO DE DADOS

Para além das comunicações realizadas em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados poderão ser do conhecimento, além da IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA, de:

• Prestadores de serviços externos da IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA, na qualidade de subcontratantes;
• Empresas nacionais e internacionais pertencentes ao mesmo grupo da IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA;
• Autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;
• IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Na eventualidade de ocorrer qualquer tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, tal apenas ocorrerá mediante a adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigido, em conformidade com a legislação sobre proteção de dados pessoais.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo que o Utilizador está consciente e aceita que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

Caso a IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA subcontrate a prestação de serviços que envolvam a transferência de dados pessoais para outras entidades, essas entidades serão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias no sentido de proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

EXERCÍCIO DE DIREITOS

De acordo com o disposto no RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e, quando aplicável, limitação do tratamento, apagamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, nos termos do RGPD, solicitando-o por escrito através de qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que pretende exercer:

• E-mail: info@torelroyalcourt.com;
• Endereço postal: RUA DE CAMÕES 106 E 110 GUIMARÃES 4810-442.

AUTORIDADE DE CONTROLO

O Utilizador tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente a matérias relacionadas com o exercício dos seus direitos e a proteção dos seus dados pessoais, caso considere que os seus direitos de proteção de dados foram violados.

PÁGINAS DE TERCEIROS

O Website pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que hiperliguem ou redirecionem para páginas e serviços de prestadores, anunciantes, afiliados, patrocinadores da IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA e outros terceiros.

No entanto, a IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA não controla o conteúdo ou os links que aparecem nessas páginas e não é responsável pelas práticas utilizadas por essas páginas ou websites. A IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA aconselha os Utilizadores a consultar a política de privacidade dessas páginas, bem como os seus termos e condições.

A navegação ou interação em qualquer outro website, incluindo aqueles que possuem um link externo para o Website, está sujeita aos termos e condições desse website; em caso algum a IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA será responsável por esse acesso e utilização.

TRATAMENTO DE DADOS EFETUADO PELA EMPRESA QUE DESENVOLVE E GERE O WEBSITE COMO RESPONSÁVEL AUTÓNOMO PELO TRATAMENTO

Sem prejuízo do facto de o tratamento dos dados recolhidos através do Website ser da responsabilidade da IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA, conforme identificado acima na Secção 1 desta Política de Privacidade, informamos o Utilizador de que a MIRAIFUTURE PORTUGAL, LDA., com sede no Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil e com o NIPC 515 139 092, pode atuar, em situações específicas, como Responsável pelo Tratamento, determinando de forma autónoma as finalidades e os meios de tratamento.

Isto ocorre, nomeadamente, relativamente aos dados tratados para garantir o funcionamento, manutenção e segurança do motor de reservas.

Nestas situações, os dados do Utilizador serão tratados de acordo com as informações abaixo:

• Finalidade: garantir a operacionalidade, segurança e melhoria contínua do Website;
• Base jurídica: interesse legítimo;
• Prazo de conservação: pelo período estritamente necessário para a prossecução destas finalidades.

A Mirai garante que, mesmo nestas situações, apenas trata os dados estritamente necessários, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a sua segurança e confidencialidade.

O Utilizador pode exercer os direitos referidos na Secção 9 solicitando-o por escrito através de qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que pretende exercer:

• E-mail: portugal@mirai.com;
• Endereço postal: Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil.

Os direitos previstos na Secção 10 também podem ser exercidos.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De modo a garantir a adequação do documento, a IMPRESSIVE GLAMOUR, LDA reserva-se o direito de rever esta Política a qualquer momento em que o considere oportuno; por conseguinte, recomenda-se que os Utilizadores verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou de cada vez que acedam ao Website.

Atualizado em 21/08/2026.